Divórcio


Documentos necessários para escritura de divórcio direto sem partilha .
Documentos dos cônjuges:
- Fotocópia do RG e CPF (e apresentação do original);
- Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado, apresentar a original ou fotocópia autenticada.
- Prazo da certidão: 90 dias;
- Informar endereço;
- Informar profissão;
- Informar e-mail.
Advogado:
Petição endereçada ao Tabelionato;
- Cópia da carteira profissional - OAB (e apresentação do original);
 - Estado civil;
- Endereço de e-mail;
- Endereço profissional.
Bens imóveis:
- Homologação e pagamento do ITCD
Imóvel Urbano:
Certidão de matrícula ou transcrição atualizada (prazo de 30 dias a partir da data de expedição). A certidão deve estar atualizada no momento da lavratura da escritura, e não no momento da entrega dos documentos no cartório;

Certidão de ônus com ações pessoais e reipersecutórias.
IPTU do ano vigente;

Certidão negativa de tributos fiscais municipais pendentes sobre os imóveis;
Valor atribuído ao imóvel para efeitos fiscais.

Imóvel Rural:
Certidão de matrícula ou transcrição atualizada (prazo de 30 dias a partir da data de expedição). A certidão deve estar atualizada no momento da lavratura da escritura, e não no momento da entrega dos documentos no cartório;

Certidão de ônus c/ações pessoais e reipersecutórias

CCIR - Certificado de Cadastro de Imóvel Rural;
5(cinco) últimos comprovantes de pagamento do ITR - Imposto Territorial Rural; , ou CND expedida pela Receita Federal.

Valor atribuído ao imóvel para efeitos fiscais.

Bens Móveis:
Documentos que comprovem o domínio e preço de bens móveis, se houver (ex: extrato bancário);

Automóvel - avaliação pela FIPE e cópia autenticada do documento de propriedade;

Móveis que adornam os imóveis - valor atribuído pelas partes;

Pessoa Jurídica: nº do CNPJ, fotocópia autenticada do contrato ou estatuto social, última alteração e alteração em que conste modificação na diretoria e balanço patrimonial anual da empresa assinada pelo contador.

Endereço

Av. Trindade, 54
St Central
CEP: 75503-530
Itumbiara/GO

Contato

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