Procuração


A procuração é o instrumento mediante o qual uma pessoa, (o mandante), por escrita particular ou escritura pública, dá a outrem (o mandatário), poderes para, em seu nome e por sua conta, praticar atos ou administrar interesses e negócios.

A procuração, também chamada de instrumento de mandato, é regulamentada pelos artigos 653 a 692 do Código Civil.  A procuração extingue-se (perde os seus efeitos) nos seguintes casos: revogação, renúncia, morte ou interdição de qualquer das partes, término do prazo ou conclusão do negócio. 

Documentos necessários a lavratura da procuração pública :
1. De pessoa jurídica para pessoa física:
a. Cópia do contrato social e última alteração contratual ou contrato social consolidado;
b. Cartão de CNPJ;
c. Certidão simplificada da Junta Comercial ou do Cartório de Títulos de Documentos ambos expedidos há no máximo 30(trinta) dias;
d. Cópia da carteira de identidade e CPF dos sócios que assinam pela empresa;
e. Cópia da carteira de identidade e CPF do outorgado (procurador);
f. Informar também a nacionalidade, profissão, endereço residencial, endereço eletrônico e estado civil das partes.

2. De pessoa física para pessoa física (procuração genérica)
a. Cópia da carteira de identidade e CPF do outorgante;
b. Cópia da carteira de identidade e CPF do outorgado (procurador);
c. Informar também a nacionalidade, profissão, endereço residencial, endereço eletrônico e estado civil das partes.

3. De pessoa física para pessoa física (para venda, compra, administração ou fazer ou receber doação de imóvel)
a. Cópia da carteira de identidade e CPF do outorgante (se for casado(a) o cônjuge também precisará assinar, sendo necessário a documentação do(a) mesmo(a) e certidão de casamento);
b. Cópia da carteira de identidade e CPF do outorgado (procurador);
c. Certidão de matricula do imóvel;
d. Informar também a nacionalidade, profissão, endereço residencial, endereço eletrônico e estado civil das partes.

4. De pessoa física para pessoa física (para venda de veículo)
a. Cópia da carteira de identidade e CPF do outorgante;
b. Cópia da carteira de identidade e CPF do outorgado (procurador);
c. Cópia do documento do veículo;
d. Informar também a nacionalidade, profissão, endereço residencial, endereço eletrônico e estado civil das partes.

5. De pessoa física para pessoa física (para recebimento de benefício previdenciário)
a. Cópia da carteira de identidade e CPF do outorgante;
b. Cópia da carteira de identidade e CPF do outorgado (procurador);
c. Número do benefício previdenciário e nome do banco em que o outorgante recebe;
d. Informar também a nacionalidade, profissão, endereço residencial, endereço eletrônico e estado civil das partes.

6. De pessoa física para pessoa física (para representação em inventário)
a. Cópia da carteira de identidade e CPF do outorgante;
b. Cópia da carteira de identidade e CPF do outorgado (procurador);
c. Cópia da certidão de óbito;
d. Informar também a nacionalidade, profissão, endereço residencial, endereço eletrônico e estado civil das partes.

7. De pessoa física para pessoa física (para fins de casamento.)
a. Cópia da carteira de identidade e CPF do outorgante;
b. Cópia da carteira de identidade e CPF do outorgado (procurador);
c. Certidão de nascimento de ambos;
d. Nome do cartório e comarca onde ocorrerá o casamento;
e. Regime de bens do casamento;
f. Nome do cônjuge;
g. Informar também a nacionalidade, profissão, endereço residencial, endereço eletrônico e estado civil das partes.

8. De pessoa física com mais de setenta (70) anos para pessoa física
a. Cópia da carteira de identidade e CPF do outorgante;
b. Atestado médico de sanidade mental e lucidez;
c. Cópia da carteira de identidade e CPF do outorgado (procurador);
d. Número do benefício previdenciário e nome do banco em que o outorgante recebe;
e. Informar também a nacionalidade, profissão, endereço residencial, endereço eletrônico e estado civil das partes.


Observações
1 – para as procurações feitas por analfabetos, ou seja por outorgantes que não sabem ou que não possam assinar é preciso a assinatura por a rogo e de duas (02) testemunhas. O a rogo é a assinatura de uma pessoa que a pedido do incapacitado que não sabe ou que não pode assinar o próprio nome assina em seu lugar.
2 - O nosso cartório lavra e entrega a procuração no mesmo dia.

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